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Adoção de Animais de Pesquisa: Novas Regras para Cães, Gatos, Coelhos e Porquinhos-da-Índia.

Novas regras exigem que as agências federais financiadas pelo Serviço de Saúde Pública façam esforços razoáveis para oferecer cães, gatos, coelhos e porquinhos-da-índia saudáveis para adoção após a conclusão da pesquisa, em vez de eutanasiá-los. Isso visa dar a esses animais a chance de encontrar um lar adequado. Os cidadãos podem ter a oportunidade de adotar animais previamente usados em pesquisa.
Pontos-chave
As agências de pesquisa devem avaliar a saúde e o temperamento de um animal para determinar se ele é adequado para adoção.
Se um animal for adequado para adoção, as agências devem fazer esforços razoáveis para encontrar-lhe um novo lar.
Os animais não podem ser colocados com criadores, expositores ou outras instalações de pesquisa, apenas com lares privados ou organizações de resgate de animais.
As agências relatarão anualmente o número de animais elegíveis para adoção e os que foram realmente adotados.
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Número de impressão: 117_HR_9072
Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]
Data de início: 2022-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Humane Retirement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9072.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências de pesquisa devem avaliar a saúde e o temperamento de um animal para determinar se ele é adequado para adoção.
  • Se um animal for adequado para adoção, as agências devem fazer esforços razoáveis para encontrar-lhe um novo lar.
  • Os animais não podem ser colocados com criadores, expositores ou outras instalações de pesquisa, apenas com lares privados ou organizações de resgate de animais.
  • As agências relatarão anualmente o número de animais elegíveis para adoção e os que foram realmente adotados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde