Facilitando o Envio de Ajuda a Porto Rico Após o Furacão Fiona

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr9086/BILLS-117hr9086ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei isenta temporariamente embarcações que entregam ajuda humanitária a Porto Rico após o Furacão Fiona de certas regras de transporte para acelerar as entregas. O objetivo é fazer com que bens essenciais cheguem rapidamente aos residentes afetados, facilitando a recuperação e a vida diária.

Pontos-chave

Navios que entregam ajuda a Porto Rico podem obter isenções temporárias de certas regras de transporte, acelerando as entregas.

Pedidos de isenção devem ser processados em 72 horas; a falta de resposta significa aprovação.

As isenções são válidas por um ano ou até o fim da declaração de desastre maior, o que ocorrer primeiro.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_9086

Patrocinador: Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7]

Data de início: 2022-09-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9086.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Navios que entregam ajuda a Porto Rico podem obter isenções temporárias de certas regras de transporte, acelerando as entregas.
Pedidos de isenção devem ser processados em 72 horas; a falta de resposta significa aprovação.
As isenções são válidas por um ano ou até o fim da declaração de desastre maior, o que ocorrer primeiro.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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