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Lei de Transparência e Produção de Energia dos EUA

Esta lei visa impulsionar a produção de petróleo, gás e energia renovável nos Estados Unidos, acelerando os processos de licenciamento e arrendamento em terras federais. Isso pode impactar os preços da energia e a disponibilidade de recursos, bem como o meio ambiente natural nas áreas de extração.
Pontos-chave
Retomada e aumento do número de leilões para arrendamentos de petróleo e gás em terra e no mar, o que pode levar a uma maior oferta de combustíveis.
Agilização da emissão de licenças de perfuração e da construção de infraestrutura energética, o que pode encurtar os prazos dos projetos.
Limitação da capacidade do Presidente de suspender novos arrendamentos de energia sem a aprovação do Congresso.
Simplificação dos procedimentos ambientais para certos projetos de energia, o que pode acelerar sua implementação, mas levanta preocupações ambientais.
Redução dos prazos para o processamento de pedidos de licenças e revisões ambientais para agilizar os processos.
Aumento da transparência dos dados sobre pedidos de arrendamento e licenças de perfuração, permitindo que os cidadãos acompanhem o progresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_9087
Patrocinador: Rep. Westerman, Bruce [R-AR-4]
Data de início: 2022-09-29