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Poderes ampliados para Segurança Interna no combate às drogas

Esta lei concede poderes mais amplos aos agentes da Homeland Security Investigations (HSI) para combater o contrabando de drogas, incluindo o fentanil. O objetivo é otimizar os esforços contra o crime organizado e aumentar a segurança pública. Além disso, a lei exige uma revisão da cooperação entre a HSI e a Drug Enforcement Administration (DEA) para melhorar a coordenação.
Pontos-chave
Agentes da Homeland Security Investigations (HSI) recebem novos poderes para aplicar as leis de drogas, visando combater o contrabando de forma mais eficaz.
A lei exige uma revisão das políticas de coordenação entre a HSI e a Drug Enforcement Administration (DEA) para evitar sobreposições e aumentar a eficiência.
O objetivo é proteger melhor os cidadãos de substâncias ilegais como o fentanil, fortalecendo os esforços de fronteira e investigação.
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Número de impressão: 117_HR_9093
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2022-09-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homeland Security Fentanyl Enforcement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9093.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agentes da Homeland Security Investigations (HSI) recebem novos poderes para aplicar as leis de drogas, visando combater o contrabando de forma mais eficaz.
  • A lei exige uma revisão das políticas de coordenação entre a HSI e a Drug Enforcement Administration (DEA) para evitar sobreposições e aumentar a eficiência.
  • O objetivo é proteger melhor os cidadãos de substâncias ilegais como o fentanil, fortalecendo os esforços de fronteira e investigação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis