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Perdão de Empréstimos Estudantis Mais Fácil para Servidores Públicos

Esta lei visa simplificar o perdão de empréstimos estudantis federais para indivíduos que trabalham no serviço público. Ela modifica as regras de elegibilidade, permite o perdão após 12 meses de emprego e pagamentos, e garante que os valores perdoados não sejam tributados. Além disso, agiliza o processo de solicitação e a informação pública sobre o programa.
Pontos-chave
O perdão de empréstimos estudantis é agora possível após apenas 12 meses de emprego no serviço público e 12 pagamentos.
Os valores de empréstimos estudantis perdoados não serão considerados renda tributável.
Procedimentos claros para solicitação, recursos e notificações de status estão sendo introduzidos.
Será estabelecido um banco de dados público de empregadores do serviço público e um portal online para os mutuários.
Empréstimos Parent PLUS agora podem ser perdoados, e pagamentos feitos antes da consolidação do empréstimo contarão para o perdão.
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Número de impressão: 117_HR_9097
Patrocinador: Rep. Clyburn, James E. [D-SC-6]
Data de início: 2022-09-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Service Reward Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9097.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O perdão de empréstimos estudantis é agora possível após apenas 12 meses de emprego no serviço público e 12 pagamentos.
  • Os valores de empréstimos estudantis perdoados não serão considerados renda tributável.
  • Procedimentos claros para solicitação, recursos e notificações de status estão sendo introduzidos.
  • Será estabelecido um banco de dados público de empregadores do serviço público e um portal online para os mutuários.
  • Empréstimos Parent PLUS agora podem ser perdoados, e pagamentos feitos antes da consolidação do empréstimo contarão para o perdão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyburn, James E. [D-SC-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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