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Fortalecimento da Frota Mercante dos EUA: Mais Carga em Navios Americanos

Esta lei visa aumentar a quantidade de carga transportada em navios com bandeira dos EUA, especialmente aqueles financiados pelo governo. Isso significa maior apoio à indústria marítima americana e criação de empregos, além de fortalecer a segurança nacional, garantindo a disponibilidade de navios quando necessário. Também introduz novas regras para os navios elegíveis para transportar essa carga.
Pontos-chave
Maior Participação de Navios dos EUA: Aumenta a participação obrigatória de carga impulsionada pelo governo transportada por navios com bandeira dos EUA de 50% para 75%.
Apoio à Frota dos EUA: Restabelece leis relacionadas à tonelagem mínima de produtos agrícolas que devem ser transportados em navios americanos, apoiando a indústria marítima doméstica.
Novas Regras para Navios: Introduz requisitos para a idade e origem dos navios elegíveis para transportar carga governamental, e penalidades por violar essas regras.
Supervisão e Transparência: Exige relatórios regulares de agências governamentais sobre o uso de navios dos EUA e estrangeiros, e auditorias de navios sob novos acordos.
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Número de impressão: 117_HR_9102
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-3]
Data de início: 2022-09-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rebuilding the United States-Flag International Fleet Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9102.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Participação de Navios dos EUA: Aumenta a participação obrigatória de carga impulsionada pelo governo transportada por navios com bandeira dos EUA de 50% para 75%.
  • Apoio à Frota dos EUA: Restabelece leis relacionadas à tonelagem mínima de produtos agrícolas que devem ser transportados em navios americanos, apoiando a indústria marítima doméstica.
  • Novas Regras para Navios: Introduz requisitos para a idade e origem dos navios elegíveis para transportar carga governamental, e penalidades por violar essas regras.
  • Supervisão e Transparência: Exige relatórios regulares de agências governamentais sobre o uso de navios dos EUA e estrangeiros, e auditorias de navios sob novos acordos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Agricultura Segurança