arrow_back Voltar para a App

Partilha de Dados de Veículos para Segurança Portuária e Aeroportuária

Novas regras exigem que os estados partilhem dados de veículos para se qualificarem para programas de subsídios de desenvolvimento de infraestruturas portuárias e segurança. Isto visa melhorar a segurança dos transportes e facilitar a identificação de veículos em contextos de ameaças.
Pontos-chave
Os estados devem partilhar informações de registo, título e número de identificação do veículo (VIN) para receber financiamento para portos e aeroportos.
A partilha de dados destina-se a auxiliar na identificação de veículos para fins de segurança, o que poderá afetar a privacidade dos dados dos cidadãos.
A recusa em partilhar dados resultará na perda de acesso a programas federais de apoio à infraestrutura de transporte para os estados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9107
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2022-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

States Helping Apprehend Rogue Exports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9107.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem partilhar informações de registo, título e número de identificação do veículo (VIN) para receber financiamento para portos e aeroportos.
  • A partilha de dados destina-se a auxiliar na identificação de veículos para fins de segurança, o que poderá afetar a privacidade dos dados dos cidadãos.
  • A recusa em partilhar dados resultará na perda de acesso a programas federais de apoio à infraestrutura de transporte para os estados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Transportation and Maritime Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Segurança