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Maior transparência na proteção de espécies ameaçadas e gastos governamentais.

Novas regulamentações aumentam a transparência nas decisões de proteção de espécies ameaçadas, exigindo a publicação de dados científicos. Os cidadãos terão acesso a informações sobre por que uma espécie é protegida. A lei também exige a divulgação de despesas governamentais relacionadas a processos judiciais sobre proteção de espécies, permitindo que os contribuintes rastreiem como seu dinheiro é gasto.
Pontos-chave
Todos os dados científicos e comerciais usados para listar espécies como ameaçadas estarão publicamente disponíveis online.
Governos estaduais, tribais e locais terão maior participação nas decisões de proteção de espécies, e seus dados serão considerados.
O governo deverá publicar anualmente relatórios detalhados sobre as despesas com processos judiciais relacionados à proteção de espécies, incluindo honorários advocatícios e indenizações.
As informações de despesas estarão disponíveis em um banco de dados online pesquisável, atualizado mensalmente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9108
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-4]
Data de início: 2022-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Endangered Species Transparency and Reasonableness Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os dados científicos e comerciais usados para listar espécies como ameaçadas estarão publicamente disponíveis online.
  • Governos estaduais, tribais e locais terão maior participação nas decisões de proteção de espécies, e seus dados serão considerados.
  • O governo deverá publicar anualmente relatórios detalhados sobre as despesas com processos judiciais relacionados à proteção de espécies, incluindo honorários advocatícios e indenizações.
  • As informações de despesas estarão disponíveis em um banco de dados online pesquisável, atualizado mensalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Investimentos Públicos