Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9110.
Alívio da dívida estudantil: Novas regras de falência.
Esta lei facilita a declaração de falência para estudantes com o objetivo de perdoar dívidas de empréstimos estudantis. Isso significa que, após sua promulgação, as dívidas estudantis poderão ser tratadas como outras dívidas em processos de falência, potencialmente ajudando indivíduos com dificuldades de pagamento.
Pontos-chave
Empréstimos estudantis podem agora ser perdoados em processos de falência, de forma semelhante a outros tipos de dívida.
As alterações aplicam-se a casos de falência iniciados na ou após a data de entrada em vigor da lei.
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