Lei POWER 2.0: Assistência Jurídica Pro Bono Permanente para Cidadãos
Esta lei remove o limite de tempo para a "Pro bono Work to Empower and Represent Act of 2018". Isso significa que os cidadãos terão acesso permanente a assistência jurídica gratuita, que anteriormente estava programada para expirar após quatro anos. Como resultado, indivíduos que precisam de apoio jurídico, especialmente em situações difíceis, podem contar com assistência de longo prazo.
Pontos-chave
O programa de assistência jurídica pro bono torna-se permanente, sem data de expiração.
Os cidadãos terão acesso ininterrupto a apoio jurídico, aumentando sua segurança jurídica.
A lei garante a continuidade dos serviços jurídicos para indivíduos que não podem pagar um advogado.
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