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Lei POWER 2.0: Assistência Jurídica Pro Bono Permanente para Cidadãos

Esta lei remove o limite de tempo para a "Pro bono Work to Empower and Represent Act of 2018". Isso significa que os cidadãos terão acesso permanente a assistência jurídica gratuita, que anteriormente estava programada para expirar após quatro anos. Como resultado, indivíduos que precisam de apoio jurídico, especialmente em situações difíceis, podem contar com assistência de longo prazo.
Pontos-chave
O programa de assistência jurídica pro bono torna-se permanente, sem data de expiração.
Os cidadãos terão acesso ininterrupto a apoio jurídico, aumentando sua segurança jurídica.
A lei garante a continuidade dos serviços jurídicos para indivíduos que não podem pagar um advogado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9113
Patrocinador: Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large]
Data de início: 2022-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POWER 2.0 Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9113.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de assistência jurídica pro bono torna-se permanente, sem data de expiração.
  • Os cidadãos terão acesso ininterrupto a apoio jurídico, aumentando sua segurança jurídica.
  • A lei garante a continuidade dos serviços jurídicos para indivíduos que não podem pagar um advogado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis