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Reconhecimento e Compensação para Comunidades Nativas do Alasca Não Reconhecidas

Esta lei visa corrigir a omissão histórica de cinco comunidades nativas do Alasca, permitindo-lhes formar suas próprias corporações e receber terras. Isso permitirá que os membros dessas comunidades gerenciem seus recursos e se beneficiem de direitos que antes não estavam disponíveis, o que pode impactar seu desenvolvimento econômico e social.
Pontos-chave
Cinco comunidades nativas do Alasca (Haines, Ketchikan, Petersburg, Tenakee, Wrangell) obtêm o direito de formar suas próprias corporações.
Essas corporações receberão terras federais, permitindo a gestão de recursos e o desenvolvimento local.
Os membros dessas comunidades serão elegíveis para receber ações nas corporações e distribuições financeiras.
O acesso público para caça, pesca recreativa e outros usos não comerciais será mantido nas terras transferidas, com certas restrições.
Dotações financeiras são autorizadas para apoiar a implementação dessas mudanças, incluindo planejamento e desenvolvimento.
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Número de impressão: 117_HR_9116
Patrocinador: Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large]
Data de início: 2022-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unrecognized Southeast Alaska Native Communities Recognition and Compensation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cinco comunidades nativas do Alasca (Haines, Ketchikan, Petersburg, Tenakee, Wrangell) obtêm o direito de formar suas próprias corporações.
  • Essas corporações receberão terras federais, permitindo a gestão de recursos e o desenvolvimento local.
  • Os membros dessas comunidades serão elegíveis para receber ações nas corporações e distribuições financeiras.
  • O acesso público para caça, pesca recreativa e outros usos não comerciais será mantido nas terras transferidas, com certas restrições.
  • Dotações financeiras são autorizadas para apoiar a implementação dessas mudanças, incluindo planejamento e desenvolvimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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