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Justiça Ambiental: Novo Gabinete e Fundos para Comunidades

Esta lei estabelece um novo gabinete dentro do Departamento de Justiça para auxiliar as comunidades afetadas por questões ambientais. Também fornece financiamento para governos estaduais, locais e tribais para que possam defender mais eficazmente ambientes limpos e a saúde pública. O objetivo é garantir proteção ambiental igual para todos, especialmente para populações minoritárias e de baixa renda.
Pontos-chave
Será estabelecido um Gabinete de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para coordenar ações e apoiar as comunidades na defesa de seus direitos ambientais.
Será introduzido um programa de subsídios para apoiar financeiramente os governos estaduais, locais e tribais na aplicação das leis ambientais e na proteção da saúde pública.
A lei visa aumentar a participação pública nos processos de tomada de decisão ambiental e garantir que as queixas de justiça ambiental sejam efetivamente abordadas.
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Número de impressão: 117_HR_9124
Patrocinador: Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2022-10-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering and Enforcing Environmental Justice Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9124.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecido um Gabinete de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para coordenar ações e apoiar as comunidades na defesa de seus direitos ambientais.
  • Será introduzido um programa de subsídios para apoiar financeiramente os governos estaduais, locais e tribais na aplicação das leis ambientais e na proteção da saúde pública.
  • A lei visa aumentar a participação pública nos processos de tomada de decisão ambiental e garantir que as queixas de justiça ambiental sejam efetivamente abordadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis