Licença Segura para Vítimas: Novos Direitos contra a Violência
Este projeto de lei expande a Lei de Licença Familiar e Médica para permitir que vítimas de violência em relacionamentos, violência doméstica, agressão sexual, tráfico sexual ou perseguição possam tirar licença remunerada ou não remunerada. Esta licença pode ser usada para atenção médica, serviços jurídicos, aconselhamento e para garantir moradia segura, fornecendo suporte crucial para sua segurança e bem-estar.
Pontos-chave
Direitos de licença expandidos: Os funcionários podem tirar licença para atender às necessidades relacionadas a serem vítimas de violência em relacionamentos, violência doméstica, agressão sexual, tráfico sexual ou perseguição.
Propósito da licença: A licença pode ser usada para tratamento médico, serviços de saúde mental, organizações de apoio a vítimas, serviços jurídicos e para garantir moradia segura.
Opções de licença flexíveis: A licença pode ser tirada de forma intermitente ou com um horário reduzido, e pode ser substituída por férias remuneradas acumuladas, licença pessoal ou por doença.
Definições claras: A lei fornece definições específicas de violência em relacionamentos, violência doméstica, tráfico sexual, agressão sexual e perseguição para garantir clareza e apoio às vítimas.
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