TÍTULO LEGAL OFICIAL
Migratory Birds of the Americas Conservation Enhancements Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9135.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-10-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Aumenta a participação federal nos custos dos projetos de conservação de aves de 25% para 50%.
- Aumenta os limites de despesas administrativas para o fundo de conservação de aves de 3% ou $100.000 para 5% ou $300.000.
- Aumenta significativamente as dotações autorizadas para a conservação de aves migratórias, de $20 milhões em 2023 para $25 milhões em 2027.
- Exige um relatório ao Congresso sobre a implementação dos esforços de cooperação na conservação de aves.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Kind, Ron [D-WI-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.