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Maior apoio à conservação de aves migratórias nas Américas

A lei aumenta a participação federal nos custos dos projetos de conservação de aves migratórias de 25% para 50% e eleva os limites de despesas administrativas do fundo. Também aumenta as dotações autorizadas para os anos fiscais de 2023 a 2027 e exige um relatório ao Congresso.
Pontos-chave
Aumenta a participação federal nos custos dos projetos de conservação de aves de 25% para 50%.
Aumenta os limites de despesas administrativas para o fundo de conservação de aves de 3% ou $100.000 para 5% ou $300.000.
Aumenta significativamente as dotações autorizadas para a conservação de aves migratórias, de $20 milhões em 2023 para $25 milhões em 2027.
Exige um relatório ao Congresso sobre a implementação dos esforços de cooperação na conservação de aves.
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Número de impressão: 117_HR_9135
Patrocinador: Rep. Kind, Ron [D-WI-3]
Data de início: 2022-10-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Migratory Birds of the Americas Conservation Enhancements Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9135.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumenta a participação federal nos custos dos projetos de conservação de aves de 25% para 50%.
  • Aumenta os limites de despesas administrativas para o fundo de conservação de aves de 3% ou $100.000 para 5% ou $300.000.
  • Aumenta significativamente as dotações autorizadas para a conservação de aves migratórias, de $20 milhões em 2023 para $25 milhões em 2027.
  • Exige um relatório ao Congresso sobre a implementação dos esforços de cooperação na conservação de aves.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kind, Ron [D-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos