Segurança no Campus: Novas Regras para Combater a Violência Sexual
Esta lei visa aumentar a segurança dos estudantes nos campi, particularmente no que diz respeito à prevenção da violência sexual. Introduz novas obrigações para as universidades relativamente à comunicação de incidentes, apoio às vítimas e transparência. Os cidadãos terão melhor acesso a informações sobre a segurança no campus e apoio em situações difíceis.
Pontos-chave
As universidades devem publicar estatísticas detalhadas sobre incidentes de violência sexual, incluindo o número de denúncias e os resultados dos processos disciplinares.
Introdução de um Coordenador de Violência Sexual e Interpessoal em cada instituição para oferecer apoio confidencial às vítimas.
Criação de um site público com informações sobre a segurança no campus, incluindo investigações em curso e detalhes de contato dos coordenadores.
As universidades devem fornecer treinamento para o pessoal que lida com casos de violência sexual, focando em abordagens centradas na vítima e informadas sobre o trauma.
Implementação de uma política de anistia para estudantes que denunciam incidentes de violência sexual, para que não sejam penalizados por pequenas violações relacionadas a álcool ou drogas reveladas durante a denúncia.
Disponibilidade de subsídios para universidades pesquisarem e implementarem programas de prevenção da violência no campus, financiados por multas impostas a instituições não conformes.
Expirado
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