Apoio a pequenas empresas: combate à concorrência desleal
Esta lei visa fortalecer as pequenas empresas, melhorando a aplicação das leis antitruste. Isso significa que o governo examinará mais de perto como as grandes empresas afetam a concorrência, o que pode levar a mais oportunidades para pequenos empresários e maior escolha para os consumidores.
Pontos-chave
O Presidente será obrigado a apresentar anualmente dados detalhados sobre o estado das pequenas empresas, incluindo startups e falências, discriminados por áreas urbanas, suburbanas e rurais.
A lei exige um exame de como a aplicação das leis antitruste afeta a competitividade das pequenas empresas e os problemas decorrentes da falta de aplicação.
O Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio terão que relatar como suas ações antitruste protegem as pequenas empresas de práticas desleais, como preços predatórios ou fusões anticompetitivas.
O Escritório de Advocacia da Administração de Pequenas Empresas avaliará a eficácia dos esforços antitruste na proteção de pequenas empresas.
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