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Proteção de Cavalos e Burros Selvagens: Gestão Humana e Proibição de Abate

Esta nova lei altera a forma como os cavalos e burros selvagens são geridos nos EUA, focando no tratamento humano. Os cidadãos podem ficar mais tranquilos quanto ao bem-estar destes animais, pois a lei proíbe o seu abate e promove métodos menos invasivos de controlo populacional. Também introduz novas regras de adoção para garantir que os animais encontrem lares seguros.
Pontos-chave
Proibição de Abate para Cavalos e Burros Selvagens: A lei proíbe explicitamente o processamento destes animais em produtos comerciais.
Gestão Humana da População: Métodos menos invasivos, como vacinas imunocontraceptivas, são priorizados em detrimento da esterilização cirúrgica para o controlo populacional.
Regras de Adoção Melhoradas: Novos requisitos para adotantes incluem um limite de quatro animais por ano por indivíduo e um compromisso com o cuidado humano.
Maior Transparência e Supervisão: O Secretário deve publicar dados sobre animais feridos ou mortos durante as atividades de gestão, aumentando a responsabilização.
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Número de impressão: 117_HR_9154
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3]
Data de início: 2022-10-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wild Free-Roaming Horses and Burros Protection Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Abate para Cavalos e Burros Selvagens: A lei proíbe explicitamente o processamento destes animais em produtos comerciais.
  • Gestão Humana da População: Métodos menos invasivos, como vacinas imunocontraceptivas, são priorizados em detrimento da esterilização cirúrgica para o controlo populacional.
  • Regras de Adoção Melhoradas: Novos requisitos para adotantes incluem um limite de quatro animais por ano por indivíduo e um compromisso com o cuidado humano.
  • Maior Transparência e Supervisão: O Secretário deve publicar dados sobre animais feridos ou mortos durante as atividades de gestão, aumentando a responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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