Limitação de funcionários civis no Departamento de Defesa

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr916/BILLS-117hr916ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-42].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

A Lei REDUCE impõe uma limitação ao número de funcionários civis do Departamento de Defesa para os anos fiscais de 2026 a 2030, limitando-o a 85% dos níveis em 30 de setembro de 2021. O projeto de lei prevê programas de separação voluntária e, se necessário, reduções involuntárias para atingir esse objetivo. O Secretário de Defesa é obrigado a relatar o progresso ao Congresso.

Pontos-chave

Limitação dos funcionários civis do Departamento de Defesa a 85% dos níveis de 2021 durante os anos 2026–2030.

Opções de separação voluntária (incentivos financeiros, aposentadoria antecipada) para funcionários civis.

Demissões involuntárias estão previstas se as reduções voluntárias forem insuficientes.

Relatórios sobre o progresso e o impacto das mudanças serão submetidos ao Congresso.

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Número de impressão: 117_HR_916

Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-42]

Data de início: 2021-02-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_916.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Limitação dos funcionários civis do Departamento de Defesa a 85% dos níveis de 2021 durante os anos 2026–2030.
Opções de separação voluntária (incentivos financeiros, aposentadoria antecipada) para funcionários civis.
Demissões involuntárias estão previstas se as reduções voluntárias forem insuficientes.
Relatórios sobre o progresso e o impacto das mudanças serão submetidos ao Congresso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-42].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Limitação de funcionários civis no Departamento de Defesa

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