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Proibição de transporte de cavalos em vários níveis

Novas regras visam melhorar a segurança e o bem-estar dos cavalos durante o transporte interestadual. A lei proíbe o transporte de cavalos em veículos com dois ou mais níveis empilhados. Indivíduos que violarem esta proibição podem ser multados.
Pontos-chave
Proíbe o transporte de cavalos em reboques de vários níveis nos EUA.
Os infratores enfrentam multas civis de 100 a 500 dólares por cada cavalo transportado ilegalmente.
O objetivo é aumentar a segurança e o bem-estar dos animais durante viagens longas.
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Número de impressão: 117_HR_921
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-02-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Horse Transportation Safety Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_921.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o transporte de cavalos em reboques de vários níveis nos EUA.
  • Os infratores enfrentam multas civis de 100 a 500 dólares por cada cavalo transportado ilegalmente.
  • O objetivo é aumentar a segurança e o bem-estar dos animais durante viagens longas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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