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Penas mais duras para assassinatos terroristas domésticos

Esta nova lei introduz penas mais rigorosas para assassinatos cometidos por indivíduos associados a gangues de rua ou grupos que causaram danos significativos durante protestos. Os cidadãos devem estar cientes de que a definição de "terrorista doméstico" foi expandida, o que pode afetar a forma como os crimes relacionados a motins e protestos são processados. A lei visa aumentar a segurança pública, dissuadindo atos de violência.
Pontos-chave
Introdução de uma nova categoria de crime: assassinato perpetrado por um terrorista doméstico.
Tais assassinatos acarretam pena de morte ou prisão perpétua sem liberdade condicional, com uma pena mínima de 20 anos.
A definição de "terrorista doméstico" inclui membros de gangues de rua e indivíduos associados a grupos que causaram mais de US$ 500.000 em danos por protestos ou motins.
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Número de impressão: 117_HR_9212
Patrocinador: Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1]
Data de início: 2022-10-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Domestic Terrorist Murder Act (DTMA) of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9212.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de uma nova categoria de crime: assassinato perpetrado por um terrorista doméstico.
  • Tais assassinatos acarretam pena de morte ou prisão perpétua sem liberdade condicional, com uma pena mínima de 20 anos.
  • A definição de "terrorista doméstico" inclui membros de gangues de rua e indivíduos associados a grupos que causaram mais de US$ 500.000 em danos por protestos ou motins.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança