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Autorização de 10 milhões de dólares anuais para o Programa de Subsídios ao Património Marítimo

Este projeto de lei autoriza a dotação de 10.000.000 de dólares para cada um dos anos fiscais de 2023 e 2024 ao Secretário do Interior para realizar o Programa Nacional de Subsídios ao Património Marítimo.
Pontos-chave
Autoriza a dotação de 10 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 e 2024.
Direciona os fundos ao Secretário do Interior para a execução do programa.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9213
Patrocinador: Rep. Higgins, Brian [D-NY-26]
Data de início: 2022-10-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 54, United States Code, to authorize the appropriation of $10,000,000 for each of fiscal years 2023 and 2024 to the Secretary of the Interior to carry out the National Maritime Heritage Grant Program.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9213.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza a dotação de 10 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 e 2024.
  • Direciona os fundos ao Secretário do Interior para a execução do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Brian [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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