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Novo escritório para engajamento público em assuntos nucleares

Esta lei estabelece um novo escritório dentro da Comissão Reguladora Nuclear (NRC) para ajudar os cidadãos a participar dos processos de tomada de decisão relacionados à energia nuclear. Os cidadãos poderão apresentar comentários e solicitações mais facilmente e, em alguns casos, poderão receber reembolso por custos de participação em processos importantes se sua contribuição for substancial e enfrentarem dificuldades financeiras.
Pontos-chave
Facilitar a participação pública em decisões sobre energia nuclear através de um novo escritório de apoio.
Potencial reembolso de honorários legais e de especialistas para indivíduos que contribuíram significativamente para processos importantes e enfrentaram dificuldades financeiras.
O escritório será independente e reportará anualmente ao Congresso sobre os desafios no engajamento público.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9215
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2022-10-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NRC Office of Public Engagement and Participation Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9215.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilitar a participação pública em decisões sobre energia nuclear através de um novo escritório de apoio.
  • Potencial reembolso de honorários legais e de especialistas para indivíduos que contribuíram significativamente para processos importantes e enfrentaram dificuldades financeiras.
  • O escritório será independente e reportará anualmente ao Congresso sobre os desafios no engajamento público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis