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Lei HOTEL: Combate ao Tráfico de Pessoas em Alojamentos

Esta lei visa combater o tráfico de pessoas, promovendo hotéis e motéis que atuam ativamente contra este crime. Isso significa que os hotéis precisarão implementar políticas especiais e treinamento para os funcionários, a fim de identificar e relatar melhor os casos de tráfico de pessoas. Como resultado, os funcionários do governo em viagens oficiais escolherão preferencialmente acomodações que priorizem a segurança e ajudem na luta contra este crime.
Pontos-chave
Hotéis e motéis devem implementar uma política de "tolerância zero" para o tráfico de pessoas e treinar a equipe para identificar e relatar situações suspeitas.
Funcionários de hotéis, como recepcionistas, pessoal de limpeza e segurança, serão obrigados a concluir treinamento obrigatório sobre a identificação de vítimas de tráfico de pessoas e procedimentos de denúncia.
Agências governamentais reservarão preferencialmente acomodações em hotéis que atendam a esses novos requisitos, incentivando a indústria a participar ativamente no combate ao tráfico de pessoas.
Os hotéis precisarão autocertificar-se a cada dois anos de que cumprem essas regras e que os funcionários recebem treinamento de atualização regular.
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Número de impressão: 117_HR_9217
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2022-10-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOTEL Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9217.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hotéis e motéis devem implementar uma política de "tolerância zero" para o tráfico de pessoas e treinar a equipe para identificar e relatar situações suspeitas.
  • Funcionários de hotéis, como recepcionistas, pessoal de limpeza e segurança, serão obrigados a concluir treinamento obrigatório sobre a identificação de vítimas de tráfico de pessoas e procedimentos de denúncia.
  • Agências governamentais reservarão preferencialmente acomodações em hotéis que atendam a esses novos requisitos, incentivando a indústria a participar ativamente no combate ao tráfico de pessoas.
  • Os hotéis precisarão autocertificar-se a cada dois anos de que cumprem essas regras e que os funcionários recebem treinamento de atualização regular.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança