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Proteção Ambiental: Novas Regras para Empresas em Áreas Poluídas

Esta lei visa proteger melhor a saúde dos residentes, especialmente em comunidades historicamente sobrecarregadas pela poluição. Ela introduz novas regras para empresas que buscam construir ou expandir, exigindo que provem que suas operações não prejudicarão a saúde humana ou o meio ambiente. Isso visa evitar sobrecarregar ainda mais áreas já poluídas.
Pontos-chave
As empresas devem provar que suas operações não prejudicarão a saúde dos residentes ou o meio ambiente antes de obter licenças para construção ou expansão.
As autoridades federais considerarão todas as fontes de poluição em uma área, não apenas as individuais, ao avaliar os impactos na saúde.
Empresas com histórico de violações frequentes de poluição podem enfrentar processos de aprovação de licenças mais rigorosos.
Residentes em comunidades poluídas terão mais voz nas decisões sobre novos desenvolvimentos em suas áreas.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9218
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13]
Data de início: 2022-10-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cumulative Impacts Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9218.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem provar que suas operações não prejudicarão a saúde dos residentes ou o meio ambiente antes de obter licenças para construção ou expansão.
  • As autoridades federais considerarão todas as fontes de poluição em uma área, não apenas as individuais, ao avaliar os impactos na saúde.
  • Empresas com histórico de violações frequentes de poluição podem enfrentar processos de aprovação de licenças mais rigorosos.
  • Residentes em comunidades poluídas terão mais voz nas decisões sobre novos desenvolvimentos em suas áreas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde