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Apoio a Comunidades Fronteiriças: Ajuda Humanitária para Migrantes

Esta lei visa fornecer financiamento para ajuda humanitária a indivíduos que chegam à fronteira sul dos EUA. Esses fundos destinam-se a cobrir custos relacionados ao fornecimento de alimentos, abrigo e outras necessidades básicas, aliviando o fardo sobre as comunidades e organizações locais.
Pontos-chave
Aloca 30 milhões de dólares anualmente para 2021-2023 para programas de ajuda humanitária a migrantes.
A maioria dos fundos (25 milhões de dólares) irá para os estados fronteiriços: Arizona, Califórnia, Novo México e Texas, com os restantes 5 milhões de dólares para outros estados.
Os fundos podem ser usados para reembolsar custos incorridos por organizações que auxiliam migrantes desde 1º de outubro de 2020.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_924
Patrocinador: Rep. Cuellar, Henry [D-TX-28]
Data de início: 2021-02-08
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Southern Border Communities Reimbursement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_924.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aloca 30 milhões de dólares anualmente para 2021-2023 para programas de ajuda humanitária a migrantes.
  • A maioria dos fundos (25 milhões de dólares) irá para os estados fronteiriços: Arizona, Califórnia, Novo México e Texas, com os restantes 5 milhões de dólares para outros estados.
  • Os fundos podem ser usados para reembolsar custos incorridos por organizações que auxiliam migrantes desde 1º de outubro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cuellar, Henry [D-TX-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Migração Investimentos Públicos