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Transferência de Autoridade de Controle de Exportação para Segurança Nacional

Esta lei visa transferir a responsabilidade pelo controle de exportação de tecnologia do Departamento de Comércio para o Departamento de Defesa. Essa mudança tem como objetivo proteger melhor a segurança nacional dos EUA, especialmente no que diz respeito às exportações de tecnologia para países de alto risco, como a China. Os cidadãos podem sentir o impacto indiretamente através do fortalecimento da segurança nacional e potenciais mudanças na disponibilidade de certas tecnologias no mercado.
Pontos-chave
A autoridade de controle de exportação de tecnologias, incluindo as críticas, passará do Departamento de Comércio para o Departamento de Defesa.
Parte dos fundos e do pessoal relacionados ao controle de exportação serão transferidos para o Departamento de Defesa.
O objetivo é prevenir de forma mais eficaz a transferência de tecnologias avançadas para países que possam representar uma ameaça à segurança dos EUA.
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Número de impressão: 117_HR_9241
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2022-10-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prioritizing National Security in Export Controls Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autoridade de controle de exportação de tecnologias, incluindo as críticas, passará do Departamento de Comércio para o Departamento de Defesa.
  • Parte dos fundos e do pessoal relacionados ao controle de exportação serão transferidos para o Departamento de Defesa.
  • O objetivo é prevenir de forma mais eficaz a transferência de tecnologias avançadas para países que possam representar uma ameaça à segurança dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança Economia