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Educação Pública sobre Acesso a Serviços de Aborto e Saúde

Esta lei visa estabelecer uma campanha nacional de educação em saúde pública para ajudar os cidadãos a entender onde e como acessar serviços de aborto e serviços de saúde relacionados. A campanha também ensinará como diferenciar instalações confiáveis daquelas que espalham informações enganosas e informará sobre o direito de viajar entre estados para obter atendimento.
Pontos-chave
Fornecer informações sobre onde e como acessar serviços de aborto, incluindo aborto medicamentoso.
Educar sobre o direito de viajar entre estados para obter serviços de saúde.
Ajudar a distinguir instalações médicas confiáveis de centros que disseminam desinformação.
A campanha será adaptada às necessidades de diversas comunidades, incluindo indivíduos de baixa renda, minorias étnicas e pessoas com deficiência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9247
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2022-10-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abortion Care Awareness Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9247.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fornecer informações sobre onde e como acessar serviços de aborto, incluindo aborto medicamentoso.
  • Educar sobre o direito de viajar entre estados para obter serviços de saúde.
  • Ajudar a distinguir instalações médicas confiáveis de centros que disseminam desinformação.
  • A campanha será adaptada às necessidades de diversas comunidades, incluindo indivíduos de baixa renda, minorias étnicas e pessoas com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde