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Alterações nas regras fiscais para vendas de bens pessoais em territórios dos EUA.

Esta lei modifica a forma como a fonte de rendimento da venda de bens pessoais em possessões dos EUA é determinada. O objetivo é clarificar e padronizar os regulamentos fiscais, o que pode afetar as obrigações fiscais de indivíduos e empresas envolvidas em tais atividades. Estas alterações são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2021.
Pontos-chave
Modificação das regras de origem para vendas de bens pessoais em possessões dos EUA.
As alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2021.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_9250
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2022-10-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territorial Tax Parity and Clarification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9250.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Modificação das regras de origem para vendas de bens pessoais em possessões dos EUA.
  • As alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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