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Apoio a programas de educação financeira para cidadãos

Esta lei visa estabelecer um programa de apoio à educação financeira para os cidadãos. Através deste programa, várias organizações poderão receber fundos para conduzir aulas sobre gestão de dinheiro, dívidas e investimentos, ajudando os indivíduos a planear melhor as suas finanças pessoais.
Pontos-chave
Será estabelecido um programa para alocar fundos para a literacia financeira, disponível para governos estaduais e locais e outras entidades experientes.
Os programas educacionais cobrirão tópicos como gestão de dívidas de empréstimos estudantis, preparação para a compra de casa, poupança e planeamento fiscal.
As aulas serão conduzidas ao vivo, via webinars, em salas de aula ou em sessões individuais, com oportunidades de interação com um instrutor.
O financiamento do programa virá do Fundo de Penalidades Civis do Consumidor, o que significa que o dinheiro de violações da lei do consumidor será usado para educação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9272
Patrocinador: Rep. Scott, David [D-GA-13]
Data de início: 2022-11-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consumer Financial Education and Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9272.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecido um programa para alocar fundos para a literacia financeira, disponível para governos estaduais e locais e outras entidades experientes.
  • Os programas educacionais cobrirão tópicos como gestão de dívidas de empréstimos estudantis, preparação para a compra de casa, poupança e planeamento fiscal.
  • As aulas serão conduzidas ao vivo, via webinars, em salas de aula ou em sessões individuais, com oportunidades de interação com um instrutor.
  • O financiamento do programa virá do Fundo de Penalidades Civis do Consumidor, o que significa que o dinheiro de violações da lei do consumidor será usado para educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, David [D-GA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Educação