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Apoio à Democracia e ao Estado de Direito na América Central

Esta lei visa estabelecer um programa de bolsas para ativistas, advogados e jornalistas da América Central. O programa proporcionará um ambiente seguro para que continuem seu trabalho em democracia e estado de direito, incluindo apoio a esforços anticorrupção e reformas institucionais. Isso busca fomentar sociedades mais estáveis na região.
Pontos-chave
Estabelece um programa de bolsas para indivíduos que trabalham em democracia e estado de direito na América Central.
Os participantes receberão um refúgio seguro, apoio para continuar seu trabalho e assistência com o aprendizado da língua inglesa e saúde mental.
O programa visa fortalecer os esforços anticorrupção, apoiar reformas e processos eleitorais na região.
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Número de impressão: 117_HR_9273
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2022-11-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Central American Network for Democracy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9273.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um programa de bolsas para indivíduos que trabalham em democracia e estado de direito na América Central.
  • Os participantes receberão um refúgio seguro, apoio para continuar seu trabalho e assistência com o aprendizado da língua inglesa e saúde mental.
  • O programa visa fortalecer os esforços anticorrupção, apoiar reformas e processos eleitorais na região.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Outros