TÍTULO LEGAL OFICIAL
Gasoline Export Ban Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9277.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-11-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A proibição de exportação de gasolina estará em vigor quando o preço médio da gasolina nos EUA for de US$ 3,12 por galão ou mais por 7 dias consecutivos.
- A proibição será suspensa quando o preço médio cair abaixo de US$ 3,12 por galão por 7 dias consecutivos.
- O Presidente tem autoridade para conceder exceções à proibição se considerar consistente com o interesse nacional.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.