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Proibição de Exportação de Gasolina: Proteção dos Preços de Combustível nos EUA

Este projeto de lei visa proibir a exportação de gasolina dos Estados Unidos quando os preços do combustível estiverem altos. Isso tem como objetivo ajudar a estabilizar os preços nos postos de gasolina, o que pode impactar as despesas diárias dos motoristas. O Presidente terá autoridade para fazer exceções a esta proibição em casos justificados.
Pontos-chave
A proibição de exportação de gasolina estará em vigor quando o preço médio da gasolina nos EUA for de US$ 3,12 por galão ou mais por 7 dias consecutivos.
A proibição será suspensa quando o preço médio cair abaixo de US$ 3,12 por galão por 7 dias consecutivos.
O Presidente tem autoridade para conceder exceções à proibição se considerar consistente com o interesse nacional.
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Número de impressão: 117_HR_9277
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2022-11-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gasoline Export Ban Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9277.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proibição de exportação de gasolina estará em vigor quando o preço médio da gasolina nos EUA for de US$ 3,12 por galão ou mais por 7 dias consecutivos.
  • A proibição será suspensa quando o preço médio cair abaixo de US$ 3,12 por galão por 7 dias consecutivos.
  • O Presidente tem autoridade para conceder exceções à proibição se considerar consistente com o interesse nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Transportes