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Alterações Fiscais: Rollovers Mais Fáceis para Pagamentos de Proteção de Preço ESOP

Este projeto de lei altera as regras fiscais para os Planos de Propriedade de Ações para Funcionários (ESOPs). Permite que certos pagamentos, destinados a proteger o valor das ações da empresa, sejam tratados como elegíveis para rollovers isentos de impostos. Isso pode impactar como os indivíduos gerenciam suas economias de aposentadoria e investimentos em ações da empresa.
Pontos-chave
Pagamentos de proteção de preço de ESOPs, que salvaguardam contra quedas no valor das ações, agora podem ser transferidos para outras contas de aposentadoria sem tributação imediata.
As novas regras se aplicam a pagamentos feitos após 12 de dezembro de 2019, potencialmente afetando declarações fiscais anteriores.
Acordos de proteção de preço não serão considerados discriminatórios, mesmo que favoreçam funcionários altamente remunerados, oferecendo mais flexibilidade às empresas.
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Número de impressão: 117_HR_9286
Patrocinador: Rep. Kind, Ron [D-WI-3]
Data de início: 2022-11-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to treat certain price protection payments as eligible rollover distributions, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9286.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pagamentos de proteção de preço de ESOPs, que salvaguardam contra quedas no valor das ações, agora podem ser transferidos para outras contas de aposentadoria sem tributação imediata.
  • As novas regras se aplicam a pagamentos feitos após 12 de dezembro de 2019, potencialmente afetando declarações fiscais anteriores.
  • Acordos de proteção de preço não serão considerados discriminatórios, mesmo que favoreçam funcionários altamente remunerados, oferecendo mais flexibilidade às empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kind, Ron [D-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

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