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Apoio a Veteranos Sem-Abrigo: Novas Opções de Contribuição Fiscal.

Esta lei permite que os contribuintes designem uma parte do seu reembolso de imposto ou façam contribuições adicionais para um fundo dedicado a veteranos sem-abrigo. Os fundos serão utilizados para programas e serviços destinados a prevenir e acabar com a situação de sem-abrigo entre os veteranos. Isso proporciona aos cidadãos uma forma direta de apoiar os veteranos necessitados.
Pontos-chave
Pode designar uma parte do seu reembolso de imposto (pelo menos 1 dólar) para o Fundo de Assistência a Veteranos Sem-Abrigo.
Pode também fazer uma contribuição adicional para este fundo, independentemente de qualquer reembolso de imposto.
Os fundos serão utilizados para programas e serviços para veteranos sem-abrigo, geridos pelo Departamento de Assuntos de Veteranos, Departamento do Trabalho e Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Estes departamentos terão de reportar anualmente sobre como os fundos foram utilizados e como planeiam utilizá-los no futuro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9288
Patrocinador: Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10]
Data de início: 2022-11-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homeless Veterans Assistance Fund Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9288.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pode designar uma parte do seu reembolso de imposto (pelo menos 1 dólar) para o Fundo de Assistência a Veteranos Sem-Abrigo.
  • Pode também fazer uma contribuição adicional para este fundo, independentemente de qualquer reembolso de imposto.
  • Os fundos serão utilizados para programas e serviços para veteranos sem-abrigo, geridos pelo Departamento de Assuntos de Veteranos, Departamento do Trabalho e Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
  • Estes departamentos terão de reportar anualmente sobre como os fundos foram utilizados e como planeiam utilizá-los no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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