TÍTULO LEGAL OFICIAL
The Enrique Roman-Martinez Military Cold Case Justice Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9290.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-11-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Implementação de procedimentos uniformes para investigadores militares em casos arquivados.
- Especificação das circunstâncias para encaminhamento de casos ao Inspetor-Geral do Departamento de Defesa para revisão.
- Garantir a continuidade das investigações transferindo casos para novos investigadores quando um investigador sai.
- Relatório sobre a viabilidade de estabelecer uma unidade de casos arquivados dentro da Divisão de Investigação Criminal do Exército.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.