Proibição de corte de energia durante eventos climáticos extremos
Novas regras visam proteger os cidadãos de cortes de energia durante ondas de calor ou frio extremo, quando a falta de eletricidade pode colocar a saúde em risco. A lei exige que os fornecedores de energia considerem as necessidades de idosos e pessoas com deficiência e atualizem regularmente os procedimentos. Isso garante segurança e conforto em condições climáticas adversas.
Pontos-chave
Proibição de corte de energia: Os fornecedores de eletricidade não poderão cortar o fornecimento durante ondas de calor ou frio extremo, protegendo a saúde e a vida dos cidadãos.
Proteção de grupos vulneráveis: Os procedimentos de corte de serviço devem considerar as necessidades especiais de consumidores idosos e com deficiência.
Atualizações regulares: As regras de corte de energia deverão ser atualizadas pelo menos a cada 10 anos para refletir os últimos conhecimentos sobre as mudanças climáticas.
Exceções por segurança: Cortes temporários de energia serão permitidos para manutenção segura da infraestrutura, por exemplo, para reduzir o risco de incêndios.
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