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Facilitação de Transferências de Água entre Texas, Arkansas e Louisiana

Esta lei visa simplificar as transferências de água entre os sistemas públicos de abastecimento no Texas, Arkansas e Louisiana, mesmo que contenham espécies invasoras. Introduz exceções às leis existentes, desde que sejam implementadas medidas de proteção e notificações. O objetivo é garantir o abastecimento contínuo de água, minimizando o risco de propagação de espécies nocivas.
Pontos-chave
Permite a transferência de água com espécies invasoras entre Texas, Arkansas e Louisiana, o que pode melhorar a disponibilidade de água.
Exige a aplicação de medidas de proteção, como tratamento químico ou filtração, para limitar a propagação de espécies invasoras.
Torna obrigatória a notificação de transferências de água planeadas e da presença de espécies invasoras, aumentando a transparência.
Os custos das medidas de proteção são suportados pela entidade que vende a água, o que pode afetar os preços para os consumidores.
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Número de impressão: 117_HR_931
Patrocinador: Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1]
Data de início: 2021-02-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Water Supply Invasive Species Compliance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_931.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a transferência de água com espécies invasoras entre Texas, Arkansas e Louisiana, o que pode melhorar a disponibilidade de água.
  • Exige a aplicação de medidas de proteção, como tratamento químico ou filtração, para limitar a propagação de espécies invasoras.
  • Torna obrigatória a notificação de transferências de água planeadas e da presença de espécies invasoras, aumentando a transparência.
  • Os custos das medidas de proteção são suportados pela entidade que vende a água, o que pode afetar os preços para os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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