Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 931.
Facilitação de Transferências de Água entre Texas, Arkansas e Louisiana
Esta lei visa simplificar as transferências de água entre os sistemas públicos de abastecimento no Texas, Arkansas e Louisiana, mesmo que contenham espécies invasoras. Introduz exceções às leis existentes, desde que sejam implementadas medidas de proteção e notificações. O objetivo é garantir o abastecimento contínuo de água, minimizando o risco de propagação de espécies nocivas.
Pontos-chave
Permite a transferência de água com espécies invasoras entre Texas, Arkansas e Louisiana, o que pode melhorar a disponibilidade de água.
Exige a aplicação de medidas de proteção, como tratamento químico ou filtração, para limitar a propagação de espécies invasoras.
Torna obrigatória a notificação de transferências de água planeadas e da presença de espécies invasoras, aumentando a transparência.
Os custos das medidas de proteção são suportados pela entidade que vende a água, o que pode afetar os preços para os consumidores.
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