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Proteção de Benefícios SNAP: Reembolso de Fundos Roubados

Esta lei visa proteger os indivíduos que recebem benefícios SNAP da perda de fundos devido a roubo de identidade ou fraude de skimming. Permite a reemissão de benefícios roubados, garantindo o apoio contínuo às famílias necessitadas. A lei também estabelece mecanismos para monitorar e melhorar a segurança dos cartões de pagamento para prevenir futuros roubos.
Pontos-chave
Capacidade de recuperar benefícios SNAP roubados em casos de roubo de identidade ou fraude de skimming.
Estabelecimento de regras para as agências estaduais identificarem e reemitirem fundos roubados.
Requisito de relatórios sobre benefícios roubados e reemitidos, e progresso na segurança dos cartões de pagamento.
Mandato para revisão e melhoria periódica da tecnologia de cartões de pagamento para aumentar a segurança.
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Número de impressão: 117_HR_9319
Patrocinador: Rep. Ruppersberger, C. A. Dutch [D-MD-2]
Data de início: 2022-11-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SNAP Theft Protection Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9319.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de recuperar benefícios SNAP roubados em casos de roubo de identidade ou fraude de skimming.
  • Estabelecimento de regras para as agências estaduais identificarem e reemitirem fundos roubados.
  • Requisito de relatórios sobre benefícios roubados e reemitidos, e progresso na segurança dos cartões de pagamento.
  • Mandato para revisão e melhoria periódica da tecnologia de cartões de pagamento para aumentar a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruppersberger, C. A. Dutch [D-MD-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Oversight, and Department Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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