Avaliação Independente do Valor de Medicamentos: Mais Transparência em Preços e Benefícios
Esta lei estabelece a obrigatoriedade de avaliações independentes do valor de medicamentos novos e de alguns já existentes. O objetivo é fornecer aos cidadãos informações claras sobre os benefícios econômicos e de saúde dos medicamentos, o que pode influenciar seus preços e acessibilidade. Isso ajudará os cidadãos a entender melhor o que estão pagando e os benefícios reais do tratamento.
Pontos-chave
Novos medicamentos e aqueles com novas utilizações terão uma avaliação de valor independente obrigatória dentro de 90 dias após a aprovação.
Em 5 anos, pelo menos 25 medicamentos já disponíveis no mercado serão avaliados, priorizando os de alto custo e terapias inovadoras.
As avaliações serão publicamente disponíveis no site do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, excluindo informações confidenciais.
As avaliações considerarão os benefícios para os pacientes (qualidade e duração de vida), famílias, empregadores e economias para o sistema de saúde.
A lei proíbe o uso do Ano de Vida Ajustado pela Qualidade (QALY) e a discriminação na valoração da vida com base na idade, doença ou deficiência.
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