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Isenção de Taxas de Registo para Pequenas Empresas de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos

Novas regras permitem que pequenas empresas nas indústrias de alimentos, medicamentos e cosméticos solicitem uma isenção das taxas de registo anuais se as suas receitas brutas forem de 1 milhão de dólares ou menos e a taxa representar uma dificuldade financeira. Isso pode ajudar pequenas empresas a economizar dinheiro e aliviar a sua carga operacional, potencialmente afetando a disponibilidade de produtos e os preços para os consumidores.
Pontos-chave
Pequenas empresas com receitas brutas de 1 milhão de dólares ou menos podem solicitar uma isenção das taxas de registo anuais.
A isenção aplica-se a empresas nos setores de alimentos, medicamentos e cosméticos, ajudando-as a reduzir os custos operacionais.
Para se qualificar, uma empresa deve demonstrar dificuldade financeira, apresentando declarações fiscais ou outra documentação oficial.
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Número de impressão: 117_HR_9329
Patrocinador: Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8]
Data de início: 2022-11-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Establishment Registration Waiver Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9329.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas com receitas brutas de 1 milhão de dólares ou menos podem solicitar uma isenção das taxas de registo anuais.
  • A isenção aplica-se a empresas nos setores de alimentos, medicamentos e cosméticos, ajudando-as a reduzir os custos operacionais.
  • Para se qualificar, uma empresa deve demonstrar dificuldade financeira, apresentando declarações fiscais ou outra documentação oficial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Saúde