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Regulamentação de rifles de cano curto flexibilizada: benefícios para proprietários

Este projeto de lei visa remover os rifles de cano curto da definição de armas de fogo sujeitas a regulamentações especiais, simplificando sua posse e transferência. Os cidadãos que possuem tais rifles podem esperar a eliminação de certos requisitos federais de registro e impostos, bem como a anulação de algumas leis estaduais. As mudanças destinam-se a facilitar o uso dessas armas para defesa doméstica e tiro esportivo.
Pontos-chave
Rifles de cano curto não serão mais tratados como uma categoria especial de armas de fogo sujeitas a regulamentações federais rigorosas.
Impostos federais e requisitos de registro para rifles de cano curto serão eliminados.
As autoridades federais destruirão os registros existentes e os pedidos de transferência de rifles de cano curto.
Certas leis estaduais e locais relativas ao registro, licenciamento ou tributação de rifles de cano curto serão anuladas.
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Número de impressão: 117_HR_933
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2021-02-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Home Defense and Competitive Shooting Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_933.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Rifles de cano curto não serão mais tratados como uma categoria especial de armas de fogo sujeitas a regulamentações federais rigorosas.
  • Impostos federais e requisitos de registro para rifles de cano curto serão eliminados.
  • As autoridades federais destruirão os registros existentes e os pedidos de transferência de rifles de cano curto.
  • Certas leis estaduais e locais relativas ao registro, licenciamento ou tributação de rifles de cano curto serão anuladas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Impostos Segurança