Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 933.
Regulamentação de rifles de cano curto flexibilizada: benefícios para proprietários
Este projeto de lei visa remover os rifles de cano curto da definição de armas de fogo sujeitas a regulamentações especiais, simplificando sua posse e transferência. Os cidadãos que possuem tais rifles podem esperar a eliminação de certos requisitos federais de registro e impostos, bem como a anulação de algumas leis estaduais. As mudanças destinam-se a facilitar o uso dessas armas para defesa doméstica e tiro esportivo.
Pontos-chave
Rifles de cano curto não serão mais tratados como uma categoria especial de armas de fogo sujeitas a regulamentações federais rigorosas.
Impostos federais e requisitos de registro para rifles de cano curto serão eliminados.
As autoridades federais destruirão os registros existentes e os pedidos de transferência de rifles de cano curto.
Certas leis estaduais e locais relativas ao registro, licenciamento ou tributação de rifles de cano curto serão anuladas.
Estado:
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