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Alterações na Lei Tributária para o Fundo Universitário do Texas

Este projeto de lei alinha a lei tributária federal com a Constituição do Texas. Seu propósito é garantir que os fundos para o ensino superior no Texas possam continuar a ser totalmente utilizados. Os cidadãos do Texas podem se beneficiar indiretamente de um financiamento universitário estável.
Pontos-chave
O projeto de lei altera uma data nos regulamentos fiscais, permitindo uma melhor gestão dos fundos universitários do Texas.
A alteração visa maximizar os benefícios financeiros para o ensino superior no Texas.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9332
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35]
Data de início: 2022-11-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To conform Federal tax law with the Texas Constitution to allow for the continued benefit to the fullest extent possible from the financial leverage of the Permanent University Fund to the State of Texas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9332.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei altera uma data nos regulamentos fiscais, permitindo uma melhor gestão dos fundos universitários do Texas.
  • A alteração visa maximizar os benefícios financeiros para o ensino superior no Texas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Impostos Educação