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Acessibilidade de Comunicações e Vídeo: Novas Regras para Pessoas com Deficiência

Esta lei visa melhorar o acesso à comunicação e ao conteúdo de vídeo para pessoas com deficiência. Introduz novos requisitos para legendas, audiodescrição e interpretação em Língua Gestual Americana na televisão e online, ao mesmo tempo que facilita a utilização de dispositivos e serviços de videoconferência. Também aumenta o financiamento para programas de apoio a indivíduos surdocegos.
Pontos-chave
Mais legendas e audiodescrição: Legendas e audiodescrição obrigatórias para programas de TV e online, incluindo conteúdo ao vivo e pré-gravado.
Melhorias em videoconferências: Os serviços de videoconferência devem ter legendas incorporadas e ser compatíveis com tecnologias de assistência.
Suporte para Língua Gestual Americana: Estabelecimento de padrões para a exibição de interpretação em Língua Gestual Americana em programas de vídeo.
Melhores dispositivos: Dispositivos de reprodução de vídeo (TVs, set-top boxes) devem ter botões de fácil acesso para ativar legendas e audiodescrição.
Aumento do apoio a surdocegos: O financiamento para o programa de distribuição de equipamentos para surdocegos aumentou para 20 milhões de dólares anuais.
Acesso a serviços de emergência: Facilitar o acesso ao 911 para indivíduos surdos e surdocegos através de serviços de retransmissão e videochamadas.
Monitorização de tecnologias emergentes: Relatórios e regulamentação regulares sobre a acessibilidade de novas tecnologias de comunicação, como realidade aumentada e inteligência artificial.
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Data de início: 2022-11-17