TÍTULO LEGAL OFICIAL
WHEELChairs on Airplanes Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9342.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-11-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As companhias aéreas não podem negar o embarque a passageiros com cadeiras de rodas de íons de lítio se elas atenderem aos padrões de segurança.
- A Federal Aviation Administration (FAA) pesquisará anualmente as políticas das companhias aéreas sobre cadeiras de rodas movidas a bateria de íons de lítio.
- As companhias aéreas com políticas não conformes devem atualizá-las e podem enfrentar penalidades civis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Langevin, James R. [D-RI-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.