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Acesso Facilitado a Documentos de Identificação para Ex-Reclusos

Esta lei visa ajudar indivíduos que saem de prisões federais ou instalações de confinamento comunitário a obter documentos de identificação necessários, como cartões de identificação com foto e cartões de segurança social. Este apoio destina-se a facilitar a sua reintegração na sociedade e no emprego, potencialmente reduzindo as taxas de reincidência.
Pontos-chave
Prisioneiros federais e aqueles em confinamento comunitário receberão assistência para obter um cartão de identificação com foto em conformidade com a Lei REAL ID.
As autoridades prisionais ajudarão os cidadãos dos EUA a obter cartões de segurança social e documentos de prova de cidadania dos EUA.
Não-cidadãos legalmente presentes nos EUA receberão assistência para obter prova de status legal e documentos de autorização de emprego.
Prisioneiros de libertação direta podem solicitar ajuda para desenvolver um plano de libertação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9348
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2022-11-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

New Pathways Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9348.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prisioneiros federais e aqueles em confinamento comunitário receberão assistência para obter um cartão de identificação com foto em conformidade com a Lei REAL ID.
  • As autoridades prisionais ajudarão os cidadãos dos EUA a obter cartões de segurança social e documentos de prova de cidadania dos EUA.
  • Não-cidadãos legalmente presentes nos EUA receberão assistência para obter prova de status legal e documentos de autorização de emprego.
  • Prisioneiros de libertação direta podem solicitar ajuda para desenvolver um plano de libertação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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