Acesso Facilitado a Documentos de Identificação para Ex-Reclusos
Esta lei visa ajudar indivíduos que saem de prisões federais ou instalações de confinamento comunitário a obter documentos de identificação necessários, como cartões de identificação com foto e cartões de segurança social. Este apoio destina-se a facilitar a sua reintegração na sociedade e no emprego, potencialmente reduzindo as taxas de reincidência.
Pontos-chave
Prisioneiros federais e aqueles em confinamento comunitário receberão assistência para obter um cartão de identificação com foto em conformidade com a Lei REAL ID.
As autoridades prisionais ajudarão os cidadãos dos EUA a obter cartões de segurança social e documentos de prova de cidadania dos EUA.
Não-cidadãos legalmente presentes nos EUA receberão assistência para obter prova de status legal e documentos de autorização de emprego.
Prisioneiros de libertação direta podem solicitar ajuda para desenvolver um plano de libertação.
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