arrow_back Voltar para a App

Acesso mais fácil a tratamentos inovadores no programa Medicare

Esta lei introduz um novo processo de revisão para as decisões do Medicare que negam ou limitam a cobertura de medicamentos. Os cidadãos terão a oportunidade de comentar publicamente tais decisões, o que poderá aumentar as suas chances de aceder a terapias modernas. As alterações visam garantir que os medicamentos aprovados sejam cobertos pelo Medicare, a menos que existam razões justificadas.
Pontos-chave
Novo processo de revisão: Se o Medicare negar a cobertura de um medicamento aprovado, os cidadãos podem solicitar uma revisão dessa decisão.
Voz pública: Será introduzido um período de comentários públicos de 30 dias para as decisões do Medicare sobre medicamentos, permitindo que os cidadãos expressem as suas opiniões.
Acesso mais rápido a novos medicamentos: O Medicare não poderá negar automaticamente a cobertura de medicamentos recém-aprovados com base em decisões antigas, o que poderá acelerar o acesso a terapias inovadoras.
Maior transparência: Em caso de alteração de uma decisão do Medicare, as evidências clínicas e os dados que levaram a essa alteração serão tornados públicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9358
Patrocinador: Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2022-11-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Innovative Treatments Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9358.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo processo de revisão: Se o Medicare negar a cobertura de um medicamento aprovado, os cidadãos podem solicitar uma revisão dessa decisão.
  • Voz pública: Será introduzido um período de comentários públicos de 30 dias para as decisões do Medicare sobre medicamentos, permitindo que os cidadãos expressem as suas opiniões.
  • Acesso mais rápido a novos medicamentos: O Medicare não poderá negar automaticamente a cobertura de medicamentos recém-aprovados com base em decisões antigas, o que poderá acelerar o acesso a terapias inovadoras.
  • Maior transparência: Em caso de alteração de uma decisão do Medicare, as evidências clínicas e os dados que levaram a essa alteração serão tornados públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios