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Mais flexibilidade para estados na determinação de elegibilidade Medicaid

Novas regras permitem que os estados contratem empresas externas para determinar se os cidadãos se qualificam para o Medicaid. Isso visa agilizar o processo, mas inclui salvaguardas para evitar que essas empresas atrasem ou neguem benefícios a indivíduos elegíveis. Os cidadãos podem obter decisões mais rápidas sobre sua elegibilidade para assistência médica.
Pontos-chave
Os estados podem agora usar contratados externos para avaliar a elegibilidade do Medicaid.
Os contratos não devem incentivar atrasos ou negações indevidas de benefícios.
O objetivo é acelerar o processo de verificação de elegibilidade para assistência médica.
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Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9359
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2022-11-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom to Use Contracted Entities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9359.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem agora usar contratados externos para avaliar a elegibilidade do Medicaid.
  • Os contratos não devem incentivar atrasos ou negações indevidas de benefícios.
  • O objetivo é acelerar o processo de verificação de elegibilidade para assistência médica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios