Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9366.
Responsabilidade de Fabricantes de Vacinas por Vacinas Obrigatórias
Este projeto de lei visa alterar as regras relativas à responsabilidade dos fabricantes de vacinas. Se uma vacina for obrigatória ou a recusa levar a penalidades, os fabricantes poderão ser responsabilizados por quaisquer lesões causadas. Isso significa que os cidadãos podem ter mais vias para buscar compensação por efeitos adversos de vacinas exigidas pelas autoridades.
Pontos-chave
Os fabricantes de vacinas perdem a proteção legal se a sua vacina for obrigatória pelo governo ou entidades públicas.
Indivíduos feridos por vacinas obrigatórias podem processar os fabricantes diretamente, contornando o programa de compensação existente.
Novas regras restringem a adição de vacinas à tabela de lesões se forem obrigatórias e administradas sem consentimento informado ou opções de isenção.
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