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Sem fechamento de áreas de pesca até estudo do pargo vermelho.

Este projeto de lei visa proteger os pescadores e a economia da região do Atlântico Sul. Proíbe novas restrições de pesca para o pargo vermelho e outras espécies do Plano de Gestão da Pesca de Pargo-Mero até que um novo estudo científico independente seja concluído e seus dados integrados nas avaliações de estoque. Isso garante que as decisões de pesca sejam baseadas nas informações mais recentes e precisas, potencialmente evitando fechamentos de áreas desnecessários que poderiam impactar negativamente empregos e renda.
Pontos-chave
As decisões sobre o fechamento de áreas de pesca serão pausadas até que o estudo de contagem do pargo vermelho seja concluído e analisado.
Visa proteger empregos e a economia da pesca, garantindo que as restrições sejam baseadas em dados atualizados.
Afeta pescadores recreativos e comerciais no Atlântico Sul, potencialmente evitando a perda de acesso a áreas de pesca.
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Número de impressão: 117_HR_9373
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4]
Data de início: 2022-12-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide that the Administrator of the National Oceanic and Atmospheric Administration shall not issue an interim or final rule that includes an area closure in the South Atlantic for species managed under the Snapper-Grouper Fishery Management Plan until the South Atlantic Great Red Snapper Count study is complete and the data related to that study is integrated into the stock assessment.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9373.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As decisões sobre o fechamento de áreas de pesca serão pausadas até que o estudo de contagem do pargo vermelho seja concluído e analisado.
  • Visa proteger empregos e a economia da pesca, garantindo que as restrições sejam baseadas em dados atualizados.
  • Afeta pescadores recreativos e comerciais no Atlântico Sul, potencialmente evitando a perda de acesso a áreas de pesca.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Ambiente Economia Agricultura